Contribuição para custeio da iluminação pública em Rosana é inconstitucional

O critério eleito de quantificação do tributo, com base exclusivamente no consumo individual de

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

para fins de trabalho e não apenas para consumo direto.

Lei antifumo entra em vigor em Manaus

Está proibido consumo em ambientes fechados públicos ou privados. Fumar em locais de uso coletivo será permitido apenas ao ar livre.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra

Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva

reserva, por não corresponder ao efetivo consumo de energia.

MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos

aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.

Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Lei seca reduz em 25% o número de acidentes no RS

Comportamento dos motoristas melhora segurança no trânsito em Porto Alegre. Diferença começou após a proibição do consumo de álcool em todo o país.

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

frente ao mercado. Dentro deste contexto iremos detalhar em que consistem os créditos de carbono, o

Juízo de admissibilidade positivo. Ação de rescisão contratual. Plano de saúde. Princípios da força obrigatória e da função social do contrato. Relação de consumo. Violação ao dever de informar. Doença pré-existente.

Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação da lei distrital nº 3.596. Imposição, às empresas de telefonia fixa que operam no Distrito Federal, de instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo.

Ação de reparação de danos materiais. Preliminares rejeitadas. Acidente de consumo. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva e solidária do produtor e do que realizou a incorporação da peça defeituosa no veículo.

A Reforma do GDPR: em equilíbrio entre simplificação e preservação dos direitos fundamentais

opiniões sobre direitos e competitividade no mercado digital

Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas

representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação

Mourão Campos Group inaugura escritório na Europa e anuncia a contratação de Mathias Ehlert

Operação estratégica no Reino Unido tem como objetivo fortalecer a promoção do mercado brasileiro a

2024: o ano da cannabis no Brasil

ajustes da Anvisa que impulsionaram o mercado medicinal e veterinário

Controle de armas: criminalista defende política protetiva e não proibitiva

Novo decreto para mercado de armas deve ser editado nos próximos dias; ministro da Justiça Flávio

Comissão de Valores Mobiliários e quebra da coisa julgada: uma análise crítica sobre a decisão

jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado.